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Clique para visualizar 10/09/2015
Lei Complementar - Nº Lei 70  
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Modifica a tabela II, relativa as alíquotas do imposto sobre transmissão "inter-vivos" constantes nos artigos 16 e seguintes do Capitulo III da lei complementar M 001/94 e da outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 74  
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Institui o programa de recuperação fiscal do Município da Itobi, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 73  
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Altera a Tabela IV da lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza, constante na lei complementar N 01 de 07 de Dezembro de 1994, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 72  
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Altera a Tabela da Lei complementar 01 de 07 de Dezembro de 1994, que tange aos percentuais aplicados na incidência do iptu e acrescenta tabela delimitando territorialmente as zonas de aplicação, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 71  
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Dispõe sobre a instituição da contribuição da iluminação publica e da outras providencias!
 
 

Clique para visualizar 15/07/2015
Lei Complementar - Nº 69  
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Altera o artigo 54 da lei complementar N 34, de 05 de Maio de 2008, que trata sobre o adicional do magistério e dá outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº 68  
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Fixa o percentual Mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na estrutura administrativa do município de itobi/SP.
 
 

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Lei Complementar - Nº 67  
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Altera os anexos I e II da Lei Complementar N. 39, de 08 de Dezembro de 2011, que tratam respectivamente do quadro geral de cargos de provimento efetivo, e quadro geral da descrição de cargos efetivos, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº 66  
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ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBITO, CONFORME LEI FEDERAL N. 12.994 DE 17 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
 

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Lei Complementar - Nº 65  
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FIXA O PISO DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS/EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITOBI/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
 


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