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Clique para visualizar 13/06/2016
Lei Complementar - Nº 075  
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Modifica o art. 9 e seus parágrafos da lei complementar N 39/2011 no que tange ao quadro de vigia e vigia noturno e da outras providencias
 
 

Clique para visualizar 07/12/2014
Lei Complementar - Nº 001/94  
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Institui o código tributário do Município
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 70  
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Modifica a tabela II, relativa as alíquotas do imposto sobre transmissão "inter-vivos" constantes nos artigos 16 e seguintes do Capitulo III da lei complementar M 001/94 e da outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 74  
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Institui o programa de recuperação fiscal do Município da Itobi, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 73  
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Altera a Tabela IV da lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza, constante na lei complementar N 01 de 07 de Dezembro de 1994, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 72  
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Altera a Tabela da Lei complementar 01 de 07 de Dezembro de 1994, que tange aos percentuais aplicados na incidência do iptu e acrescenta tabela delimitando territorialmente as zonas de aplicação, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 71  
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Dispõe sobre a instituição da contribuição da iluminação publica e da outras providencias!
 
 

Clique para visualizar 15/07/2015
Lei Complementar - Nº 69  
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Altera o artigo 54 da lei complementar N 34, de 05 de Maio de 2008, que trata sobre o adicional do magistério e dá outras providencias!
 
 

Clique para visualizar 03/06/2015
Lei Complementar - Nº 68  
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Fixa o percentual Mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na estrutura administrativa do município de itobi/SP.
 
 

Clique para visualizar 19/03/2015
Lei Complementar - Nº 67  
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Altera os anexos I e II da Lei Complementar N. 39, de 08 de Dezembro de 2011, que tratam respectivamente do quadro geral de cargos de provimento efetivo, e quadro geral da descrição de cargos efetivos, e da outras providencias!
 
 


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