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Clique para visualizar 08/12/2016
Lei Complementar - Nº 77  
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Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, de provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura do municipio de ITobi alterando o anxeo iV do Artigo 07° da Lei 39/2011 e dá outras providencias
 
 

Clique para visualizar 27/06/2016
Lei Complementar - Nº 076  
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Altera o artigo 2° da lei complementar n° 64 de 05 de fevereiro de 2015 que trata da extinção e criação de cargos.
 
 

Clique para visualizar 13/06/2016
Lei Complementar - Nº 075  
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Modifica o art. 9 e seus parágrafos da lei complementar N 39/2011 no que tange ao quadro de vigia e vigia noturno e da outras providencias
 
 

Clique para visualizar 07/12/2014
Lei Complementar - Nº 001/94  
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Institui o código tributário do Município
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 70  
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Modifica a tabela II, relativa as alíquotas do imposto sobre transmissão "inter-vivos" constantes nos artigos 16 e seguintes do Capitulo III da lei complementar M 001/94 e da outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 74  
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Institui o programa de recuperação fiscal do Município da Itobi, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 73  
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Altera a Tabela IV da lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza, constante na lei complementar N 01 de 07 de Dezembro de 1994, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 72  
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Altera a Tabela da Lei complementar 01 de 07 de Dezembro de 1994, que tange aos percentuais aplicados na incidência do iptu e acrescenta tabela delimitando territorialmente as zonas de aplicação, e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº Lei 71  
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Dispõe sobre a instituição da contribuição da iluminação publica e da outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº 69  
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Altera o artigo 54 da lei complementar N 34, de 05 de Maio de 2008, que trata sobre o adicional do magistério e dá outras providencias!
 
 


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