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Clique para visualizar 06/11/2019
Lei Complementar - Nº Lei 98  
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Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Itobi e dá outras providencias.
 
 

Clique para visualizar 05/09/2019
Lei Complementar - Nº 96  
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo publico de provimento em comissão junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itobi
 
 

Clique para visualizar 23/05/2019
Lei Complementar - Nº Lei 95  
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Alterar o nome e quadro de funções e atribuições junto ao cargo de diretor geral da policlínica municipal!
 
 

Clique para visualizar 11/03/2019
Lei Complementar - Nº Lei 94  
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Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias do Município de Itobi, conforme Lei Federal n°13.708, de 14 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
 
 

Clique para visualizar 03/10/2018
Lei Complementar - Nº Lei 93  
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Altera o quadro de função e atribuições junto ao cargo de diretor da educação municipal, constante no Art. 2° da lei complementar Nº 64 de 05 de Fevereiro de 2015.
 
 

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Lei Complementar - Nº 92  
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Altera o artigo 2º da Lei complementar de N° 78, de 10 de Janeiro de 2018, e dá outras providências.
 
 

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Lei Complementar - Nº 91  
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itobi, e dá outras providências.
 
 

Clique para visualizar 20/06/2018
Lei Complementar - Nº 90  
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Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ITB - Imposto de transmissão de bens de imóveis "inter vivos para fins de programa "minha casa minha vida", instituído pela lei federal Nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e dá outras providencias
 
 

Clique para visualizar 15/01/2018
Lei Complementar - Nº 89  
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Dispõe sobre a criação de cargos Públicos de provimento efetivo junto ao quadro de servidores da prefeitura Municipal de Itobi
 
 

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Lei Complementar - Nº 88  
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos publicos da provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi, e altera lei complementar Nº 78 de 10 de Janeiro de 2017.
 
 


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