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Clique para visualizar 03/10/2018
Lei Complementar - Nº Lei 93  
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Clique para visualizar 06/09/2018
Lei Complementar - Nº 92  
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Altera o artigo 2º da Lei complementar de N° 78, de 10 de Janeiro de 2018, e dá outras providências.
 
 

Clique para visualizar 06/09/2018
Lei Complementar - Nº 91  
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itobi, e dá outras providências.
 
 

Clique para visualizar 20/06/2018
Lei Complementar - Nº 90  
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Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ITB - Imposto de transmissão de bens de imóveis "inter vivos para fins de programa "minha casa minha vida", instituído pela lei federal Nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e dá outras providencias
 
 

Clique para visualizar 15/01/2018
Lei Complementar - Nº 89  
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Dispõe sobre a criação de cargos Públicos de provimento efetivo junto ao quadro de servidores da prefeitura Municipal de Itobi
 
 

Clique para visualizar 06/12/2017
Lei Complementar - Nº 88  
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos publicos da provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi, e altera lei complementar Nº 78 de 10 de Janeiro de 2017.
 
 

Clique para visualizar 27/09/2017
Lei Complementar - Nº 087  
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Altera o titulo I - Capítulo V - do imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como a tabela IV, junto a lei complementar N 01, de 07 de Dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de itobi, e dá outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº 086  
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Revoga a Lei complementar N 71, de 10 de Setembro de 2012 e lei complementar N 84 de 11 de Agosto de 2017 que trata sobre a contribuição de iluminação publica e cria nova norma reguladora sobre o assunto e dá outras providências!
 
 

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Lei Complementar - Nº 085  
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Modifica a tabela II, relativa as alíquotas do imposto sobre transmissão "intervivos" constantes nos artigos 16 e seguintes do capitulo III da Lei complementar N 001/94, e dá outras providencias.
 
 

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Lei Complementar - Nº 84  
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Altera o paragrafo único do artigo 6° da lei complementar n° 71, de 10 de Setembro de 2015 que instituiu a CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providencias
 
 


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